TJ-BA nega pedido de suspensão do edital de licitação do Palácio Rio Branco
Ação foi ajuizada pelo Ministério Público
Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, nesta sexta-feira (21), o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) de suspensão do processo do edital de licitação do Palácio Rio Branco, em Salvador.
A ação foi ajuizada na quinta-feira (20), contra o Estado da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). Segundo o Ministério Público, que tinha recomendado a suspensão imediata da licitação, o órgão recorreu da decisão.
Segundo as promotoras Cristina Seixas e Rita Tourinho, em coletiva, existem irregularidades no edital. "Uma coisa que não nos parece clara é a vantajosidade, tanto social, tanto econômica, tanto para o interesse público desse novo empreendimento. Essas questões não estão claras. Por que o prazo de 35 anos? Se são 35 anos, o que vai ser feito quando acabar, o que será feito com o prédio?", questionou Tourinho à TV Bahia.
"Uma coisa que não nos parece clara é a vantajosidade, tanto social, tanto econômica, tanto para o interesse público desse novo empreendimento. Essas questões não estão claras. Por que o prazo de 35 anos? Se são 35 anos, o que vai ser feito quando acabar, o que será feito com o prédio?", questionou Rita Tourinho.
De acordo com a Setur, o processo de licitação segue em andamento e que foi feita uma reunião entre representantes da pasta e integrantes da única empresa que se candidatou para a licitação ainda nessa quinta-feira (20).
A documentação está em análise e o resultado deve sair na terça (25) ou quarta-feira (26).
