TJ-BA pede que CNJ investigue oficial por suposto erro de conduta na Inventário

O Tribunal de Justiça da Bahia enviou ofício a Corregedoria Geral  de Justiça, solicitando que seja apurada a conduta de um oficial do TJ-BA que teria cometido fraude em um mandado de citação no âmbito da Operação Inventário.

Segundo o magistrado, o servidor do TJ-BA teria se utilizado “de argumentação esdrúxula para justificar a execução ineficiente de um dos mandados” de citação, motivo pelo qual o juiz pede que seja instaurado procedimento administrativo para apurar a conduta supostamente ilícita.

No autos, verifica-se que o oficial efetuou a citação do réu Lúcio Flávio Duarte de Souza entregando a ele a contra-fé (cópia da denúncia). No entanto, o mesmo servidor, dois dias antes, teria citado o advogado Marco Aurélio Fortuna Dórea, também réu nas ações da Operação Inventário, sem ter entregue a ele o documento, que é obrigatório. O oficial disse que não havia tido acesso à inicial no sistema do TJ-BA.