TJ-BA proíbe armazenamento de materiais e acessórios apreendidos e vinculados a processos judiciais
Ato normativo explica que medida é para evitar risco de arrombamento e invasões no órgão
Foto: Reprodução/ CNB-BA
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, proibiu o armazenamento de armas de fogo, munições, artefatos explosivos e acessórios apreendidos e vinculados a processos judiciais e administrativos das dependências da Corte.
De acordo com a norma, há uma previsão expressa para a proibição tanto no Código de Processo Penal quanto no Conselho Nacional de Justiça. Ainda conforme o ato, a proibição ocorre para evitar o risco de arrombamentos e invasões para roubo dos materiais.
“O armamento, inclusive arma branca e acessórios, que não tiver identificação do processo ao qual está vinculado, deverá ser encaminhado para destruição, com os dados que forem possíveis indicar”, diz trecho do ato normativo.
