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TJ-BA proíbe armazenamento de materiais e acessórios apreendidos e vinculados a processos judiciais

Ato normativo explica que medida é para evitar risco de arrombamento e invasões no órgão

Por Da Redação
Ás

TJ-BA proíbe armazenamento de materiais e acessórios apreendidos e vinculados a processos judiciais

Foto: Reprodução/ CNB-BA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, proibiu o armazenamento de armas de fogo, munições, artefatos explosivos e acessórios apreendidos e vinculados a processos judiciais e administrativos das dependências da Corte.

De acordo com a norma, há uma previsão expressa para a proibição tanto no Código de Processo Penal quanto no Conselho Nacional de Justiça. Ainda conforme o ato, a proibição ocorre para evitar o risco de arrombamentos e invasões para roubo dos materiais. 

“O armamento, inclusive arma branca e acessórios, que não tiver identificação do processo ao qual está vinculado, deverá ser encaminhado para destruição, com os dados que forem possíveis indicar”, diz trecho do ato normativo.

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