TJ-BA prorroga medidas restritivas em combate ao coronavírus até 31 de maio
Documento foi publicado nesta segunda-feira (18), no DJe
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O Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA) prorrogou até 31 de maio as medidas restritiva adotadas para combater a disseminação do novo coronavírus no estado baiano. Desta forma, serão ampliados os prazos processuais eletrônicos, e os prazos referentes aos processos físicos serão suspensos.
Ainda no documento, publicado na manhã desta segunda-feira (18), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), foi prorrogado até o final do mês a modalidade de trabalho remoto para os magistrados e servidores do órgão.
De acordo com a nova determinação, “em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, ficam, automaticamente, suspensos os prazos processuais, nos feitos que tramitem, em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições”.
