TJ-BA suspende pagamentos de shows e estrutura de festa em Eunápolis

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o município de Eunápolis suspenda todos os processos de pagamento não integralizados com bandas, artistas, shows, estruturas e demais gastos com a festa denominada ‘São João se encontra com o Pedrão de Eunápolis’. A decisão, proferida na última terça-feira (28), acatou pedido apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Rubiale, há uma previsão de gastos de mais de R$ 7,2 milhões com a festa sem que os custos estejam completamente acompanhados da devida previsão orçamentária que autoriza os gastos. Além disso, não há estimativa de impacto orçamentário da despesa para os exercícios seguintes. 

A primeira etapa da festa ocorreu de 15 a 26 de junho e uma segunda etapa está prevista para começar nesta quarta-feira (29)  e acabar no dia 3 de julho. Na decisão, o órgão baiano determina que o município deve promover a comprovação completa dos gastos programados e demonstrar a existência de lastro orçamentário para a realização do evento em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os atuais R$ 7,2 milhões são, conforme o promotor, superiores aos aproximados R$ 5,1 milhões previstos na LOA para gastos da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Cultura, em 2022, dos quais cerca de R$ 4,2 milhões estão destinados para Cultura. Desse valor, R$ 3,6 milhões são especificamente para a rubrica “realização de eventos culturais e artísticos”.