TJ decide liberar R$ 29 milhões do governador João Doria

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (26), liberar R$ 29,4 milhões do governador João Doria (PSDB), que havia sido bloqueado na última segunda-feira (19), em processo no qual o político é réu por suspeita de improbidade administrativa à época em que foi prefeito da cidade de São Paulo. A liberação ocorreu após recurso da defesa do governador.

O político foi acusado em 2018 pelo Ministério Público por improbidade devido a suposta propaganda irregular feita do programa "Asfalto Novo", quando era prefeito de São Paulo. De acordo com os promotores, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos. 

"Apesar das graves alegações deduzidas na inicial no sentido de que o então Prefeito Municipal de São Paulo teria praticado ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário ao ‘ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento’ (art. 10, IX, da Lei nº 8.429/92), relativamente à publicidade do programa ‘Asfalto Novo’ no período de novembro de 2017 a março de 2018, os indícios constantes dos autos não são suficientes para a comprovação da probabilidade do direito", diz a relatora do caso, a desembargadora Ana Liarte.

A decisão argumenta que qualquer programa público prevê gastos com publicidade informativa e que é dever do gestor público informar a população. Porém, a desembargadora assegura que é vedada a promoção pessoal na publicidade institucional e que é preciso analisar com profundidade as provas para saber se ocorreu abuso.

“Asfalto Novo”

Iniciado em novembro de 2017, o programa Asfalto Novo  tinha o objetivo de investir cerca de R$ 350 milhões para o recapeamento de vias prioritárias de todas as Prefeituras Regionais. Dos R$ 350 milhões, R$ 210 milhões seriam provenientes do Fundo de Multas, R$ 100 milhões do Tesouro Municipal e R$ 40 milhões investidos pela SPTrans, neste último caso com foco nos corredores de ônibus.