TJ do Ceará concede gratificação de 15% para magistrados que trabalham em casa
Pelo menos 24 juízes vão receber o pagamento adicional
Foto: Reprodução/G1
O Tribunal de Justiça do Ceará decidiu gratificar juízes que estão realizando o trabalho remoto durante a quarentena do novo coronavírus. O órgão classificou como “estratégico” o trabalho dos magistrados. Pelo menos 24 juízes vão receber o pagamento de adicional de R$ 15% no salário.
O benefício já é garantido a todos os magistrados que integram comissões, núcleos, grupos de trabalho ou comitês estratégicos do tribunal.
A medida foi tomada, diz a Corte, para uniformizar o pagamento da gratificação, sendo que os integrantes do núcleo recebiam percentuais de 5% a 15%, e não tem relação com a pandemia.
Segundo o órgão, o Núcleo de Produtividade Remota já apreciou 4.814 processos neste ano, incluindo o período exclusivo de teletrabalho. Desse total, 1.125 foram sentenças proferidas, 1.014 decisões e 2.675 despachos
Veja a nota do TJ do Ceará:
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esclarece à sociedade cearense que é falsa e criminosa a divulgação em redes sociais de que magistrados estariam recebendo 15% a mais para trabalharem remotamente de suas residências.
A gratificação a juízes que acumulam funções, prevista expressamente em lei, já é paga desde o fim de 2017, conforme Resolução n° 07/2017, com variação de 5% a 15%, para os casos de acúmulo de funções jurisdicionais. A Portaria n° 534, publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (27/03), é específica para apenas 24 magistrados do Núcleo de Produtividade Remota (NPR).
É imperioso mencionar que o referido grupo de juízes já recebia a citada gratificação desde a criação do Núcleo, no ano de 2019. Ademais, esses 24 magistrados, apesar de representarem apenas um percentual de 5,9% do total de juízes do Estado, já produziram em menos de 1 ano de atuação mais de 50 mil sentenças, auxiliando as mais diversas unidades judiciais de todo o Estado, resultando em um aumento de mais de 200% nas baixas processuais.
O TJCE, portanto, repudia veementemente o comportamento de pessoas que insistem em divulgar e repassar mensagens falsas, aproveitando-se do momento de crise pelo qual o Brasil e mundo estão passando para confundir ainda mais a população e, desde já, afirma que tomará as providências necessárias, acionando a Polícia Civil do Estado do Ceará para que investigue quem são os responsáveis por mais essa onda de Fake News, que atinge não apenas o Poder Judiciário do Estado do Ceará, mas toda a sociedade.
