Toffoli afirma que Forças Armadas não podem ser poder moderador

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou no último sábado (20) que, segundo a Constituição de 1988, não é mais possível as Forças Armadas agirem como um poder moderador sobre os demais poderes da República.

Depois de citar o Artigo 142 da Constituição, relacionado as atribuições das Forças Armadas, Toffoli afirmou que a Carta de 1988 “afirmou que quem é o guardião da Constituição é o Supremo Tribunal Federal. Não é mais possível Forças Armadas como poder moderador”.

A declaração foi manifestada durante uma videoconferência com o tema O Papel do STF em Tempos de Crise, organizada pelos grupos Prerrogativas, de defesa das prerrogativas profissionais dos advogados. Toffoli respondeu uma indagação gravada pelo ex-presidente José Sarney, que o perguntou sobre os desafios atuais de exercer a presidência do Supremo.

Toffoli apresentou um extensa exposição, citando diferentes juristas e historiadores, onde falou sobre diferentes papeis desempenhados pelas Forças Armadas ao longo da história do país, incluindo, no que chamou de "movimento" de 1964, uma referência ao período do regime militar. Essa foi a última vez que elas foram chamadas para exercer tal poder moderador, destacou o ministro.

O ministro ainda destacou que, após os militares deixarem o poder, o pacto alcançado com a criação da Constituição de 1988 permite apenas o Supremo ser o último garantidor do novo equilíbrio de forças.

Toffoli também destacou que esse é o quadro "que temos" e que, apesar de desagradar a muitos, cabe a apenas ele, na condição de presidente da instituição, ser "o interlocutor do Supremo Tribunal Federal nas suas relações político-institucionais".