Toffoli anula provas da Lava-Jato contra Tacla Duran

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou, nesta quinta-feira (15), todas as provas da Operação Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran que corriam na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Na decisão, o magistrado alega “a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDay B utilizados no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht“.

Toffoli também determina que o governo brasileiro adote “todas as medidas cabíveis” para permitir a participação de Duran em audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com o objetivo de esclarecer “denúncias de extorsão no âmbito da Operação Lava Jato”.

A decisão de Toffoli atende ao pedido da defesa do advogado, que alegava a existência de medidas cautelares de restrição de saída do território espanhol e de retenção dos passaportes, ambas impostas pela Justiça da Espanha, que impediam o deslocamento e o ingresso de Tacla Duran em território brasileiro.

O ministro do STF determinou que “seja solicitada às autoridades espanholas uma relação completa dos feitos em tramitação na Espanha envolvendo o reclamante, mesmo que iniciados fora do âmbito do acordo de cooperação firmado com o Brasil, esclarecendo-se, se possível, se existem medidas cautelares em vigor determinadas contra ele”

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli concedeu salvo-conduto para permitir a entrada de Tacla Duran no Brasil “sem que corra o risco de ser preso”. Ele foi convidado a prestar depoimento após afirmar que foi alvo de perseguição por não aceitar ameaça de extorsão durante o processo em que é réu.

Em março, durante audiência com o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, Duran disse que foi procurado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral da campanha do então candidato ao Senado Sergio Moro e um advogado ligado à esposa dele, Rosangela Moro, que teriam oferecido um acordo de delação premiada durante as investigações.

A partir das menções, Appio resolveu enviar o caso ao Supremo, tribunal responsável pela análise de questões envolvendo parlamentares com foro privilegiado.

Após o episódio, Moro disse que não teme qualquer investigação e lembrou que Duran foi preso pela Lava Jato.