Toffoli anula suspeição e suspende processo contra Appio na Lava Jato
Magistrado era titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e estava afastado das funções desde 22 de maio por decisão do Conselho do TRF-4
Foto: Reprodução/Justiça Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou a suspeição do juiz federal Eduardo Appio nos casos envolvendo a operação Lava Jato. Ele também realizou a suspensão do processo administrativo contra o magistrado na Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão foi anunciada na manhã desta terça-feira (19).
Em sua decisão, Toffoli disse que todos os procedimentos administrativos sobre magistrados que atuaram na Lava Jato devem tramitar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “a fim de viabilizar a análise conjunta, assim como já vem ocorrendo em relação à Correição Extraordinária na 13ª Vara Federal Criminal”.
Appio está afastado das funções desde 22 de maio por decisão do Conselho do TRF-4 e, apesar da decisão de Toffoli, não houve uma determinação para que o magistrado retorne a despachar na 13ª Vara. Tal decisão é um eventual próximo passo.
Quem é Eduardo Appio e por que ele foi afastado da Lava Jato
Appio foi declarado suspeito pelo TRF-4 em 6 de setembro. Na ocasião, o tribunal anulou todas as decisões do magistrado relacionadas à operação Lava Jato. Votaram pela suspeição o relator do caso no TRF4, Loraci Flores de Lima, o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e o juiz federal Danilo Pereira Júnior.
O magistrado era titular da 13ª Vara Federal em Curitiba desde o dia 8 de fevereiro deste ano, ou seja, estava há menos de quatro meses no cargo. Na época do seu afastamento, foi levantada a suspeita de que ele teria ameaçado o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli por meio de um número bloqueado. Na ligação, ele teria se identificado como um funcionário da Justiça Federal se referindo a dados sigilosos referentes a Imposto de Renda e despesas médicas.
