Toffoli consulta PGR sobre retomar ações em que Bolsonaro é réu

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a retomada de duas ações penais nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por apologia ao estupro e por injúria.

O andamento das ações foi suspenso no ano de 2019 após Bolsonaro assumir a Presidência. Isso porque a Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo.

Essa previsão constitucional é chamada de imunidade temporária aos chefes de Estado e governo. Agora, com o fim do mandato de Bolsonaro, as ações poderão ser retomadas.

Ações

As duas ações se referem a um episódio, ocorrido em 2014, entre Bolsonaro e a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O presidente, que na época era deputado, afirmou na Câmara e em entrevista ao jornal "Zero Hora" que a deputada não merecia ser estuprada, porque ele a considerava "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo".

Em sua decisão, Toffoli afirmou que ainda falta o parecer da PGR. Na sequência, o ministro deve analisar se os casos devem ser enviados para julgamento na primeira instância da Justiça.

Histórico

Bolsonaro se tornou réu nas ações penais em junho de 2016. Ao analisar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a queixa da deputada Maria do Rosário, a Primeira Turma do STF entendeu, por quatro votos a um, que além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega.

Na denúncia, a PGR disse que Bolsonaro "abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal".