Toffoli pede posição da PGR em ação obriga Bolsonaro a apresentar provas de fraude eleitoral

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta quinta-feira (12) uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O parlamentar solicitou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja obrigado a apresentar provas sobre as acusações de fraude nas eleições de 2018.

"Considerando a alusão na inicial a crimes em que a Procuradoria- Geral da República atua como dominus litis e como custos legis, entendo imprescindível colher sua manifestação", disse o ministro.

Vieira enviou ao STF o pedido no dia 21 de julho. “As declarações apresentadas possuem temeroso potencial de lesão à lisura das eleições e da própria democracia, não sendo minimamente razoável permitir que, levianamente, tal discurso se propague sem que se apure eventual crime de fraude ou se responsabilize aqueles que espalham graves desinformações com propósitos eleitoreiros, colocando em risco o Estado Democrático de Direito”, disse Vieira na ação.