Toffoli propõe mudança em lei para impedir prescrição em caso de recurso
Mudança no Código Penal é enviada aos presidentes da Câmara e Senado
Foto: Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli propôs nesta segunda-feira (28) aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que mudem o Código Penal, para que a prescrição seja interrompida se houver recurso do réu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), visto como terceira instância, ou ao próprio STF.
A sugestão é de que a prescrição não ocorra "enquanto pendente de julgamento os recursos especial ou extraordinário ou os respectivos agravos em recurso especial ou extraordinário". O documento assinado por Toffoli foi enviado separadamente aos presidentes das casas legislativas.
Ele propõe que seja acrescentado um inciso no artigo 116 do Código Penal. Vale lembrar que, hoje, o STF confirmou que o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância será retomado no dia 7 de novembro, uma quinta-feira.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, a quem cabe definir o calendário das sessões. O julgamento foi interrompido na última quinta-feira (24), com um placar de 4 votos a 3 a favor da prisão nessa etapa do processo.
