Toffoli será relator da notícia-crime apresentada pela CPI da Covid contra Aras
Senadores pediram investigação após a PGR arquivar 7 de 10 apurações da CPI
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado o relador da notícia-crime contra o procurador-geral da República Augusto Aras, pela cúpula da CPI da Covid.
A denúncia foi apresentada nesta terça-feira (26), após a vice-procuradora, Lindôra Araújo, defender o arquivamento de 7 das 10 apurações abertas a partir das investigações da CPI. A PGR pediu ao STF que arquivasse ações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-membros do governo.
Na notícia-crime, os senadores afirmam que Aras "e seus asseclas parecem renunciar às suas verdadeiras atribuições constitucionais" ao não dar prosseguimento às investigações de supostos crimes descobertos pela CPI. Os senadores acionaram o STF contra Aras e Lindôra Araújo por possível prevaricação.
Através de nota, a PGR justificou que todas as manifestações enviadas ao Supremo "estão devidamente motivadas e atendem a critérios técnicos e aos regramentos específicos que regulam o direito penal".