Toffoli suspende decreto de Bolsonaro sobre educação especial

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (1) o decreto do Governo Federal sobre educação especial que permitia a criação de salas e escolas especiais para crianças com deficiências e transtornos globais de desenvolvimento, como autismo e superdotação. “É o resultado de um processo de conquistas sociais que afastaram a ideia de vivência segregada das pessoas com deficiência ou necessidades especiais para inseri-las no contexto da comunidade”.

A decisão deve ser submetida ao plenário no dia 11 de dezembro.  “É de se ressaltar a absoluta prioridade a ser concedida à educação inclusiva, não cabendo ao Poder Público recorrer aos institutos das classes e escolas especializadas para furtar-se às providências de inclusão educacional de todos os estudantes".