Tragédia de Mariana: STF nega pedido de prorrogação para adesão a acordo de reparação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou, nesta quarta-feira (5), duas solicitações para prorrogar o prazo de adesão dos municípios ao acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, município de Minas Gerais.

O prazo encerra nesta quinta-feira (6) e apenas 20, dos 49 municípios elegíveis, aderiram ao acordo.

De acordo com Barroso, a prorrogação do prazo necessitaria de consenso entre as partes envolvidas. “A pretensão de suspensão ou prorrogação do prazo para adesão aos termos do acordo já foi objeto de apreciação do Plenário no âmbito da Pet. 13.157, ocasião em que foi rejeitada”, escreveu o presidente.

Ao g1, a Associação Mineira de Municípios (AMM) informou que irá entrar com uma medida jurídica no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) contra a do STF. A entidade não considerou os termos do novo acordo benéficos para os municípios, por isso orienta as prefeituras a não assinarem.

O acordo de reparação

O governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as mineradoras envolvidas assinaram, em outubro de 2024, um acordo para a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem.

Este acordo prevê a utilização de R$ 170 bilhões em medidas, divididos em três frentes, sendo elas:

R$ 38 bilhões pagos pelas mineradoras;
R$ 100 bilhões, que serão repassados para os governos dos estados afetados e para a União;
R$ 32 bilhões para indenização e ressarcimento.

É esperado que 300 mil pessoas sejam indenizadas com valores que vão de R$ 35 mil a R$ 95 mil.

Confira a lista de cidades que já aderiram ao acordo:

- Minas Gerais
São Pedro dos Ferros
Rio Casca
Dionísio
Bugre
Caratinga
Ponte Nova
Iapu
Santana do Paraíso
Marliéria
Córrego Novo
Sobrália
Pingo D’água
Santa Cruz do Escalvado
Rio Doce

- Espírito Santo
Anchieta
Fundão
Serra
Linhares
Conceição da Barra
São Mateus

A tragédia

O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em novembro de 2015 e deixou 19 pessoas mortas, além de espalhar mais de 44 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro por onde passou. A barragem era de propriedade da mineradora Samarco e controlada pela Vale e BHP.

A lama da barragem contaminou o Rio Doce, com anos até a sua foz, no Espírito Santo, e ao Oceano Atlântico.