Trama golpista: Dino afirma que não cabe anistia aos crimes analisados pelo STF
Ministro leu trechos de votos de Fux, que deu destaque no julgamento do perdão concedido à Daniel Silveira
Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse no voto que não cabe anistia aos crimes julgados pela Primeira Turma no processo que analisa a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.
"Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade", disse Dino.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta terça-feira (9) ao julgamento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado em 2023.
O ministro leu trechos de votos de colegas, incluindo Luiz Fux, que deu destaque, no julgamento do perdão concedido ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
O ministro afirma que fez esse alerta para que pessoas entendam quais crimes estão em discussão no julgamento e também "em deferência" aos demais Poderes. Porém, o ministro não mencionou a atual discussão voltada para anistia no Congresso Nacional.
Leia também:
-> Vídeo: Moraes vota para condenar Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
-> "Não há dúvida de que houve tentativa de golpe”, constata Moraes durante voto em julgamento da trama golpista no STF
-> Gonet volta a zona de conforto em julgamento de Bolsonaro após gafes em depoimentos
