Transição deseja retirar Bolsa Família da regra do teto de gastos, diz relator do Orçamento de 2023

A ideia do governo eleito é retirar o Auxílio Brasil — que deve voltar a se chamar Bolsa Família — da regra do teto de gastos públicos na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, segundo o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou, nesta quinta-feira (10).

O programa atualmente tem um custo de R$ 105 bilhões, já previstos na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas o novo governo avalia aumentá-lo para R$ 175 bilhões para manter o valor mensal em R$ 600, além do pagamento de R$ 150 por filho de até 6 anos.

A ideia seria usar o espaço orçamentário anual do programa, de R$ 105 bilhões, para outros projetos, como o Farmácia Popular, Merenda Escolar, saúde indígena e investimentos. De acordo com o senador, a matéria deve ser protocolada no Senado Federal por ser uma tramitação mais célere do que na Câmara dos Deputados.

A prioridade é a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, mais R$ 150 para famílias com crianças menores de 6 anos. Sem o recurso extra, o benefício cai para R$ 405 em 2023. Além disso, o aumento de 1,3% no salário mínimo, que deve custar R$ 7 bilhões, e a recomposição do mínimo constitucional da saúde, que tem déficit de R$ 15 bilhões, devem entrar na PEC.

A ideia é que a equipe de Lula indique quais políticas precisariam extrapolar o teto, mas sem a imposição de valores. Quem vai determinar quanto será destinado a cada tema será o Congresso Nacional, na votação do Orçamento de 2023.

O texto da emenda está sob a coordenação do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e os temas que serão excluídos do teto de gastos ainda não foram oficializados. Devem entrar no texto programas de obras, investimentos, remédios e auxílios sociais.