TRE abre portas para inúmeras ações rescisórias

O julgamento ocorrido no TRE-BA, no dia 14 de outubro de 2022, por 4x3 votos, concedeu uma interpretação elástica e divergente, em relação ao TSE, no sentido de que o Desembargador Eleitoral Pedro Rogério Godinho estaria impedido para julgar uma ação porque o seu pai, Pedro Godinho, concorrera no pleito de 2020 com o Vereador Carlos Muniz. Com a decisão, o Tribunal abriu um leque de possiblidades para que advogados entrem com inúmeras ações rescisórias, uma vez que no passado, o ex-Desembargador Eleitoral Henrique Trindade, na época que exerceu o seu mandato, encontrava-se numa uma situação semelhante. Dois de seus dois irmãos (José Trindade e Maurício Trindade) concorreram, simultaneamente, para o pleito eleitoral de 2020, sendo, inclusive, o segundo eleito Vereador da Capital baiana. Independente disto  segundo nova decisão exposta agora, o fato de serem candidatos já seria o suficiente para dar margem a questionamentos.

Henrique Trindade exerceu o cargo de Desembargador do TRE-BA, tendo tomado posse em 20 de janeiro de 2020, para o biênio 2020/ 2022. Assim, na forma que foi dada a interpretação atual, o ex-Desembargador estaria impedido para julgar diversos processos. 

De acordo com a presente decisão, serão cabíveis ações rescisórias para anular os julgamentos em que participou o Dr. Henrique Trindade nas ações que envolvam os candidatos da Municipalidade de Salvador, eleitos ou não, que concorreram no pleito 2020.
De forma contraditória ao que foi decidido agora, o Dr. Henrique não foi declarado impedido, enquanto o Dr. Pedro Rogério Godinho, mesmo após julgada a ação que envolve o Vereador Muniz, a Corte baiana entendeu que o caso deveria ser reaberto para análise. Especialistas em direito ouvidos pelo Farol da Bahia acreditam que a decisão poderá gerar uma grande insegurança jurídica e acabar trazendo inúmeros questionamentos e problemas ante a ações que já se davam antes por resolvidas.