TRE anula segunda cassação do mandato do governador de Roraima
Antônio Denarium ainda responde a outros dois processos de cassação, porém, enquanto decisão não vier de órgão superior, ele segue no cargo
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anulou, nesta segunda-feira (11), a segunda cassação do mandato do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP). Além dessa cassação, o governador responde a outras duas, porém, enquanto a decisão não vier de um órgão superior, como por exemplo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Denarium continua no cargo.
A decisão anulada nesta segunda-feira (11) tinha sido determinada no dia 7 de dezembro do ano passado por conta da realização de reformas nas casas de eleitores roraimenses por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 – ano eleitoral. À época, foram quatro votos favoráveis à cassação e três contrários.
O julgamento de anulação aconteceu depois da defesa de Denarium questionar a mudança de voto da relatoria do caso. Na época do primeiro julgamento, o juiz substituto Diego do Carmo, que ocupava a relatoria, votou a favor de uma aplicação de multa.
No entanto, ao retornar para o TRE, o juiz Felipe Bouzada mudou o voto e reverteu a decisão, votando pela cassação do mandato. Para o procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), Alisson Marugal, apenas o juiz Diego poderia reverter o voto.
A anulação desta segunda-feira (11) foi aprovada por quatro votos a três. O relator Vitor de Queiroz e os juízes Luiz Alberto, Francisco Guimarães e Ataliba Albuquerque foram favoráveis à anulação e a juíza Joana Sarmento de Matos e as desembargadoras Tânia Maria e Elaine Bianchi votaram contra.
