TRE destina valores de ações eleitorais para combate a Covid-19
A Bahia já possui 462 infectados pelo Covid-19
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), determinou que os recursos financeiros provenientes de ações penais eleitorais sejam usados no combate do novo coronavírus.
O Provimento CRE nº 04/2020, assinado pelo corregedor regional eleitoral, nesta terça-feira (7), pelo desembargador Roberto Maynard Frank, obedece às disposições dos arts. 13 da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 9 da Resolução TSE nº 23.615/2020.
O decreto faz com que os valores provenientes de prestação pecuniária, transação penal ou suspensão condicional do processo nas ações criminais da Justiça Eleitoral sejam destinados à aquisição de materiais e equipamentos médicos a serem utilizados pelos profissionais da saúde, no combate à pandemia, nos respectivos municípios das zonas eleitorais.
Segundo o documento, o recolhimento, o controle e a fiscalização das verbas ficarão sob responsabilidade do juiz eleitoral. Após decisão de destinação, os magistrados deverão informar à Corregedoria Eleitoral os dados referentes aos processos e os valores.
A Bahia já possui 462 infectados pelo novo coronavírus e 14 mortes.
