Três alvos de quebra de sigilo da CPI acionam STF para suspender decisão

Três dos 22 alvos da quebra de sigilo aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão. 

A solicitação foi feita pela defesa de Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde; Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, conhecida como "Capitã Cloroquina"; e Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.

Na ação, os advogados pedem que o STF suspenda as quebras de sigilo. A defesa de Hardman argumenta que a decisão é  "ilegal e arbitrária" e que o requerimento não tem "fundamentação concreta para justificar a decretação da medida excepcional e extremada".

Já a defesa de Mayra Pinheiro disse que não há necessidade da quebra de sigilo. Também classificou o pedido como um "excesso abusivo" e uma "violência contra a dignidade" da secretária do Ministério da Saúde.

A defesa de Angotti disse o secretário está sendo "vítima de um ato abusivo praticado pela autoridade impetrada, o qual é desprovido de fundamentação específica, desarrazoado e desproporcional".

Quebra de sigilo

A CPI da Pandemia aprovou uma série de requerimentos que solicitam a quebra do sigilo telefônico e telemático de alvos da investigação da comissão, que incluem o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. 

Além disso, a comissão também pediu a transferência do sigilo bancário e fiscal de empresas de publicidade e a convocação do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Confira abaixo os nomes envolvidos nos requerimentos da CPI:

• Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;
• Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
• Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
• Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
• Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
• Paolo Zanotto, médico;
• Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
• Luciano Dias Azevedo, médico;
• Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;
• Francisco Ferreira Filho, Coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;
• Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;
• Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);
• Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;
• Antônio Elcio Franco Filho; ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde;
• Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
• Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde
• Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU);
• Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;
• Associação Dignidade Médica de Pernambuco
• Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos
• Calya/Y2 Propaganda e Marketing
• Artplan Comunicação