Três Poderes assinam pacto nacional para enfrentamento ao feminicídio

Os Três Poderes da República assinaram nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa estabelece um compromisso institucional entre Executivo, Legislativo e Judiciário para o combate à violência letal contra mulheres e meninas.

O lançamento ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, da primeira-dama Janja da Silva e de autoridades dos três Poderes. Apesar da assinatura do pacto, o governo ainda não apresentou detalhes práticos sobre a execução das políticas previstas.

Segundo o Executivo, o pacto busca articular ações entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sistema de Justiça e sociedade civil. A iniciativa, que recebeu o lema “Todos Por Todas”, tem como eixos a prevenção da violência, a proteção das vítimas, a responsabilização dos agressores e a garantia de direitos às mulheres.

Durante o evento, Lula destacou a importância da educação desde a primeira infância no enfrentamento da violência de gênero.

"Não é apenas para o Dia da Mulher fazer passeada, mas lembrar que estamos conscientizando os professores, da creche às universidades. Quando um jovem se forma em doutor, saber se ele também pode ser doutor em respeito às mulheres, direitos humanos e cidadania", disse.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, informou que foi criado um comitê interinstitucional com quatro representantes de cada Poder para discutir ações de enfrentamento ao feminicídio. Segundo ela, um dos objetivos é a elaboração de relatórios sobre o tema.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que o Judiciário irá priorizar o julgamento de casos relacionados à violência contra a mulher. Ele citou instrumentos como o formulário de avaliação de risco e a medida protetiva de urgência como mecanismos de prevenção.

"Com esse pacto, vamos avançar. A Justiça será mais rápida no julgamento e o Estado não pode apenas reparar, embora deva fazer, não pode apenas punir, embora seja legitimo, deve evitar que as mulheres morram e deve garantir que vivam com dignidade, autonomia e liberdade", declarou.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também discursaram e defenderam a atuação conjunta das instituições.
"Alguns insistem em criar narrativas de poderes, mas quero reafirmar: as instituições brasileiras estão unidas em propósitos como esse. A defesa das instituições carece ser propagada, propalada para que mentiras não pareçam verdade, as mentiras num certo momento se transformaram em verdade", afirmou Alcolumbre.

A primeira-dama Janja da Silva afirmou que o pacto atende a um pedido feito ao presidente. "Quero expressar todo orgulho do meu marido que percebeu a minha angustia", disse.

A articulação do pacto começou em dezembro do ano passado, quando Lula reuniu ministros, integrantes do Judiciário e representantes de diferentes áreas para discutir o tema. O encontro teve caráter preliminar e não resultou em medidas concretas à época.

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que o número de feminicídios atingiu recorde em 2025, com 1.470 casos registrados entre janeiro e dezembro. Em 2024, foram contabilizados 1.464 casos.