TRF-1 mantém decisão de 6ª Vara e leilão de área na Vitória segue suspenso
Conselho de Arquitetura e Urbanismo já havia feito solicitação para suspender leilão anteriormente
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A Prefeitura de Salvador teve novo recurso negado nessa sexta-feira (15) para manutenção de um leilão de terreno localizado em uma área de preservação ambiental no Corredor da Vitória, na capital baiana.
Na quarta-feira (13), em caráter liminar, a 6ª Vara Cível de Salvador já havia proferido decisão determinando a suspensão do leilão a pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA).
De acordo com a desembargadora Ana Carolina Roman, não havia necessidade para a realização do certame em caráter de urgência, uma vez que o mesmo pode ser realizado em outra data.
“Afigura-se razoável a decisão liminar a quo, (despacho que suspendeu o leilão) quando vislumbrou risco ambiental e risco de grave ilegalidade na realização do procedimento licitatório em análise”, afirma o trecho da decisão.
A área de vegetação nativa da Mata Atlântica, na encosta à beira-mar na Baía de Todos os Santos, teria lance mínimo de R$ 10,9 milhões.
