TRF-1 suspende multa do Ibama contra Bolsonaro por pescaria

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendeu uma multa no valor de R$ 10 mil que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aplicou ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O auto foi lavrado pelo Ibama em março de 2012, quando Bolsonaro foi flagrado supostamente pescando na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. 

Na época, o então deputado federal foi fotografado no interior de um pequeno barco com uma vara de pesca ao lado. Com base na imagem, o Ibama instaurou uma investigação administrativa, que concluiu que não havia como demonstrar o eventual dano ambiental porque não havia peixes ou redes a bordo.  O  auto de infração foi extinto e a multa anulada. 

No entanto, o órgão decidiu reabrir o processo administrativo e Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil. 

O processo criminal foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao analisar o acervo apresentado, concluiu pela inexistência de materialidade do crime imputado ao ex-presidente. 

O desembargador Rafael Paulo Soares Pinto concordou com o argumento: “Consta do Relatório de Fiscalização: O acusado estava em pequena embarcação, próximo à Ilha de Samambaia, quando foi surpreendido em contexto de pesca rústica, com vara de pescar, linha e anzol. Não estava em barco grande, munido de redes, arrasto nem com instrumentos de maior potencialidade lesiva ao meio ambiente”, diz trecho da decisão, fazendo referência a voto da ministra Cármen Lúcia, do STF.