Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios entregam projeto de lei de reajuste salarial à Alba
Documento sugere um aumento de 4% no salário dos servidores do TCE e TCM
Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) recebeu, nesta segunda-feira (22), um projeto de lei dos tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) que propõe um reajuste salarial para os servidores das duas instituições.
O documento foi entregue pelos presidentes dos tribunais de contas do Estado e dos Municípios, conselheiros Marcus Presídio e Francisco Neto, respectivamente. Os dois foram recebidos no gabinete da Presidência, às 13h, onde se encontraram com o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes.
O projeto sugere um reajuste de 4%, com retroativo a 1º de fevereiro, beneficiando os cargos efetivos, em comissão ou função gratificada, atingindo também os inativos.
O conselheiro Marcus Presídio solicitou a votação do projeto referente ao TCE, tão logo a pauta de votações do Legislativo permitir. Já Francisco Neto salientou que o percentual de reajuste de ambos os tribunais é idêntico ao fixado pelo Executivo, recompondo perdas inflacionárias dos servidores.
O presidente da Assembleia observou que a pauta legislativa está “bem carregada”, mas, “na Casa do diálogo e do entendimento, será encontrado um espaço para a apreciação, sem demora, das duas matérias”.
Adolfo Menezes determinou a imediata publicação, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, da íntegra dos dois projetos de lei, iniciando assim a tramitação de ambos.
