Tribunal aguarda consenso sobre penas em julgamento de acusados por atos do 8 de janeiro

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar as penas dos réus envolvidos em atos do 8 de janeiro continua sem uma decisão definitiva até a tarde desta segunda-feira (2). Cinco indivíduos, identificados como Davis Baek, João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, Moacir José dos Santos e Nilma Lacerda Alves, estão no centro do processo.

Dentre os ministros do STF, seis se posicionaram a favor das condenações, incluindo Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, enquanto o tribunal aguarda a deliberação sobre a extensão das sentenças.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, proferiu votos que variam entre 12 e 17 anos de prisão para cada réu, analisando cada conduta individualmente. Ele enfatizou a importância da resposta estatal em manter a devida proporcionalidade nas penalidades. "Moraes destacou que a motivação por trás das condutas criminosas visava um rompimento completo da ordem constitucional, através de atos violentos, em flagrante desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público".

O voto do relator se inclina a favor da condenação por uma série de crimes, incluindo abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. Esta decisão segue a condenação prévia de três réus, resultando em penas que variam de 14 a 17 anos.

Veja quem são os cinco réus em relação aos quais o STF formou maioria pela condenação neste domingo:

Davis Baek, 41 anos, São Paulo. Baek foi detido na Praça dos Três Poderes portando dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes. Ele se identifica como cristão e alega estar presente no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília. Baek é considerado um dos executores e incitadores dos atos. A defesa argumenta pela absolvição, citando testemunhas que afirmam que ele não esteve envolvido em ameaças graves ou atos de violência. Moraes propõe uma pena de 12 anos, com a absolvição em algumas das acusações.

João Lucas Valle Giffoni, 26 anos, Brasília (área nobre). Giffoni foi preso após a invasão do Congresso e é acusado de participar de um grupo que depredou as instalações, causando danos a vidraças, móveis, computadores, obras de arte e câmeras de circuito fechado de TV. Ele afirma que participava de uma manifestação pacífica, considerando-a uma ação patriota. Giffoni nega ter praticado violência. Moraes propõe uma pena de 14 anos.

Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, 57 anos, Betim (MG). Rodrigues, servidora pública aposentada, foi detida no interior do Palácio do Planalto. Material genético dela foi encontrado em uma garrafa no local. A defesa alega que não há evidências de sua participação em atos de destruição ou depredação, já que nada foi apreendido com ela. Moraes propõe uma pena de 14 anos.

Moacir José dos Santos, 52 anos, Cascavel (PR). Santos foi preso após a invasão do Palácio do Planalto. Material genético dele foi encontrado em objetos no local, além de vídeos e fotos da destruição em seu celular. Ele relata ter viajado para Brasília em um ônibus fretado, buscando um Brasil melhor. A defesa alega que ele entrou no Planalto para se proteger de bombas lançadas pela polícia, com policiais acenando para que os manifestantes entrassem no prédio. Moraes propõe uma pena de 17 anos.

Nilma Lacerda Alves, 47 anos, Barreiras (BA). Alves foi presa no Palácio do Planalto, acusada de integrar um grupo que destruiu obras de arte e bens públicos no local. A defesa afirma que não há provas que sustentem as alegações, e que até o momento, não foi indicada uma conduta específica da denunciada. Moraes propõe uma pena de 14 anos.

O réu Reginaldo Carlos Beagiato Garcia teve seu caso retirado da análise no plenário virtual. O julgamento continua a aguardar uma decisão final quanto às penas a serem aplicadas aos réus.