Tribunal de Contas da União retoma sessões presenciais

Na última quarta-feira, 30, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU)alterou a Resolução -TCU nº335 e revogou a Portaria-TCU nº42, que trata das regras para realização das atividades presenciais. Com isso, o TCU retorna suas atividades em modelo híbrido até o dia 26 de março.

Após a data prevista, a presidência autorizará a falta de até três ministros por sessão do Plenário e dois por sessão da Câmara, caso não possam comparecer por motivos de viagem a serviço, missão oficial ou tratamento de saúde próprio ou de parente. 

A solicitação para participação telepresencial deve ser feita com antecedência mínima de 72 horas, e os critérios para a decisão, pela presidência, serão de alternatividade e antiguidade, conforme consta na norma.

Não há previsão de para participação telepresencial das partes envolvidas e procuradores dos interessados nos processos analisados durante as sessões, bem como as sustentações orais dos advogados, que também deverão ser realizadas presencialmente, na sede do tribunal nas sessões das Câmaras e do Plenário da primeira semana de abril. Os pedidos devem ser protocolados na forma do disposto no art. 168 do Regimento Interno.

Acesso ao TCU

Os participantes das sessões devem cumprir os protocolos de segurança estabelecidos pela Portaria-TCU nº 8/2022, como apresentação aos agentes de portaria dos comprovantes de vacinação ou do exame negativo para a Covid-19. As sessões continuaram sendo transmitidas através do canal oficial do TCU no Youtube e através da plataforma Live Teams.