Tribunal de Justiça da Bahia decide que prefeito que ameaçou ex-mulher de morte pode reaver 5 armas de fogo e tê-las em sua casa

O desembargador Baltazar Miranda do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu nesta quarta-feira (13) que o Prefeito de Itanagra, Marcus Gustavo Sarmento, pode reaver cinco armas de fogo e tê-las em sua casa. 

Sarmento ameaçou sua ex-mulher de morte e cumpre medida protetiva. 

"Não se vislumbra a ocorrência do descumprimento de medida protetiva por parte do Agravante e tampouco a deflagração de ação penal por atos de violência doméstica. Além disso, é válido repisar a plausibilidade das alegações do Recorrente quanto ao temor por sua integridade física, necessitando de uma maior proteção pessoal,não somente pelas mensagens em tons de ameaça divulgadas em seu desfavor como também em razão da sua condição de Prefeito de cidade do interior da Bahia e de residente em uma fazenda", declarou o desembargador em sua decisão.