Tribunal de Justiça da Bahia deve retomar pagamento do quinquênio e gratificação por acúmulo de acervo processual em 2025

Os magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) devem voltar a receber valores adicionais aos salários a partir de 2025. A presidência da Corte autorizou a retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), o chamado quinquênio, e da Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual (GAAP), após um requerimento da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab).

Nos meses de janeiro e novembro deste ano, respectivamente, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovaram a retomada do pagamento do quinquênio. Com o retorno do pagamento, os magistrados baianos que já recebiam a ATS terão o acréscimo de 5% nos valores recebidos a partir de fevereiro do próximo ano, além do pagamento de valores retroativos.

De acordo com a decisão, todos os indivíduos ligados ao Poder Judiciário devem receber o mesmo tratamento, por esse motivo, os magistrados estaduais baianos devem ter os mesmos direitos que os magistrados federais.

PEC do Quinquênio

A retomada das discussões sobre o pagamento no âmbito do TJ-BA aconteceu após longo debate que durou cerca de meses com a movimentação da emenda à Constituição (PEC) 10/2023 no Senado, chamada PEC do Quinquênio.

O texto original da PEC aprovado pelo plenário do Senado, prevê que o quinquênio será destinado apenas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP). Segundo a análise feita pelo Instituição Fiscal Independente (IFI) e apresentada pela Casa Legislativa, a decisão representaria um acréscimo de R$ 5,2 bilhões ano nas despesas, sendo R$ 3,1 bilhões designados aos magistrados e R$ 2,1 bilhões para membros do MP.

Se o texto for aprovado com a inclusão de emendas, outros 13 grupo serão incluídos no recebimento do benefício, entre eles: defensores públicos, auditores fiscais do Trabalho, auditores fiscais e técnicos da Receita Federal, fiscais de tributos, policiais civis, federais, rodoviários federais e legislativos, advogados da União, militares estaduais, oficiais de Justiça e membros de Tribunais de Contas. O acréscimo nesse caso seria de R$ 42 bilhões anuais. 

A Pec do Quinquênio foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, mas ainda precisa ser aprovada pelo plenário. Será necessário o apoio de 49 senadores, em dois turnos de votação.

GAAP

O pagamento da Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual será realizado mediante as atividades no período entre janeiro de 2005 e maio de 2024. Segundo o texto, publicado em 20 de dezembro, entre os anos de 2015 e 2021 nenhum magistrado baiano recebeu a bonificação, embora tivesse direito.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou a regulamentação dos valores em atraso, pelos tribunais, do direito à compensação por acúmulo de valores, em 2020. O valor é correspondente a um terço do pagamento do magistrado para cada 30 dias de atividade de indicação cumulativa e é pago proporcionalmente ao tempo de serviço.