Tribunal de Justiça do Rio revoga mandados de prisão de Cabral e saída da cadeia depende de decisão do STF

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, teve dois de seus mandados de prisão preventiva revogados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nesta quinta-feira (10). Ele continuará preso em função da condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro, cuja validade está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cabral, que já está próximo de completar seis anos de cárcere, é o único político alvo da Operação Lava Jato ainda em regime fechado. Ele já teve contra si cinco mandados de prisão, mas no último ano conseguiu revogar quatro, dois deles convertidos em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

A 2ª Turma já passou a analisar a anulação da condenação e, até o momento, o placar está parado em 1 a 1 após o pedido de vistas do ministro André Mendonça. Desembargadores da 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ revogaram nesta quinta dois mandados de prisão que foram expedidos pelo Órgão Especial. 

Por unanimidade, em 3 votos favoráveis, os magistrados consideraram que não há razão para Cabral continuar preso após o tempo passado dos crimes cometidos, além do fato de que Cláudio Lopes, que também foi alvo do mesmo tribunal em um processo de pagamento de propina, já estar em liberdade.

Cabral foi preso em 16 de novembro de 2016 sob acusação de cobrar 5% de propina nos grandes contratos de seu mandato à frente do Governo do Rio de Janeiro (2007-2014). Ele foi alvo de 35 ações penais em decorrência da Lava Jato, tendo sido condenado em 22 com penas que, somadas, chegam a mais de 400 anos de prisão —as demais ainda aguardam sentença.

Inicialmente, o ex-governador negava as acusações. Dois anos depois da prisão, Cabral decidiu confessar seus crimes. No fim de 2019, ele conseguiu fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, depois anulado pelo STF em maio de 2021.

Em dezembro do ano passado, o STF deu uma decisão que levou à anulação de uma de suas condenações. No mesmo mês, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) revogou o primeiro de seus cinco mandados de prisão. O segundo foi derrubado pelo mesmo tribunal em março.

Com a decisão do TJ-RJ, resta apenas a decisão a ser tomada pelo STF sobre a validade da condenação de Cabral por Sérgio Moro, confirmada pelo TRF-4. A defesa do ex-governador alega que Curitiba não era o foro adequado para analisar as acusações que envolvem suposto pagamento de propina por obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

O ministro Edson Fachin, relator do caso, negou os pedidos da defesa de Cabral. Já Ricardo Lewandowski defendeu a nulidade de todos os atos de Moro e a revogação da prisão do ex-governador.