Tribunal de Justiça informa reajuste na tabela de custas, taxas e emolumentos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) relata que o reajuste anual da tabela de custas, taxas e emolumentos entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2025, segundo Decreto n° 954/2024, de 13 de dezembro de 2024. 

O documento modificou o anexo único da Lei nº 14.025, de 06 de dezembro de 2018, divulgada no Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 07/12/2018, que mudou o anexo único da Lei nº 12.373, de 23 de dezembro de 2011. 

A publicação reajustou os valores de despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços na área do Poder Judiciário Estadual.

Confira a tabela disponível