Tribunal de Justiça suspende liminar que permitia retorno das aulas presenciais na Bahia

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, acatou nesta segunda-feira (15), o pedido feito pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), e suspendeu a  liminar que autorizava o retorno das aulas no estado. "Na hipótese dos autos, depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontornável que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação", disse o magistrado.

O desembargador ainda pontuou que a decisão da suspensão das aulas "tratar-se de decisão, de natureza administrativa, decorrentemente da função típica do Poder Executivo, não havendo, portanto, espaço para uma atuação atípica do Poder Judiciário". "Em razão da inexistência de omissão, que autorize e legitime esta atuação. A breve trecho, é de trivial sabença que a análise, tocante à necessidade de observância às esferas de atuação de cada um dos Poderes", completou.

No último domingo (14), uma liminar expedida pela juíza Juliana de Castro, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, autorizou a retomada imediata das atividades presenciais nas escolas particulares da capital baiana. O Governo do Estado já tinha prorrogado mais uma vez o decreto que suspende os shows e as aulas nas redes pública e privada em toda a Bahia.