Tribunal em Haia decide que Israel deve parar imediatamente ataques em Rafah

A CIJ (Corte Internacional de Justiça) determinou nesta sexta-feira (24) que Israel interrompa imediatamente sua ofensiva militar em Rafah, no sul da Faixa de Gaza. A decisão é uma resposta a um pedido da África do Sul.

Quinze juízes deliberaram sobre o assunto em cerca de 40 minutos. O tribunal chamou de desastrosa a condução de Tel Aviv sobre a questão humanitária no território palestino e afirmou não estar convencido de que os avisos de evacuação de civis e outras medidas tomadas por Israel sejam suficientes para diminuir os danos aos palestinos.

A CIJ ordenou que Tel Aviv apresente um relatório sobre as medidas tomadas no prazo de um mês. Também exigiu que seja reaberta a passagem da fronteira de Rafah para assistência humanitária, além de garantir acesso à Faixa de Gaza para investigadores.

A decisão desta sexta-feira (24) atendeu às solicitações feitas pela África do Sul à Corte no último dia 16. A delegação do país africano pediu que se acatassem três ordens de emergência ("medidas provisórias", no jargão jurídico), enquanto os juízes não apreciam a acusação de que Israel esteja violando a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948.

As medidas eram justamente interromper a operação militar em Rafah, exigir o acesso irrestrito de funcionários da ONU e agentes humanitários ao território palestino e determinar a comunicação, por parte de Israel, de todas as providências tomadas para cumprir essas determinações.

Em março, Volker Türk, alto comissário para direitos humanos da ONU, havia afirmado que as restrições impostas à chegada de ajuda humanitária à região podem configurar o uso da fome como arma de conflito, classificado como um crime de guerra.