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Tribunal em Haia decide que Israel deve parar imediatamente ataques em Rafah

A CIJ ordenou que Tel Aviv apresente um relatório sobre as medidas tomadas no prazo de um mês

Por FolhaPress
Ás

Tribunal em Haia decide que Israel deve parar imediatamente ataques em Rafah

Foto: CIJ/Wendy van Bree

A CIJ (Corte Internacional de Justiça) determinou nesta sexta-feira (24) que Israel interrompa imediatamente sua ofensiva militar em Rafah, no sul da Faixa de Gaza. A decisão é uma resposta a um pedido da África do Sul.

Quinze juízes deliberaram sobre o assunto em cerca de 40 minutos. O tribunal chamou de desastrosa a condução de Tel Aviv sobre a questão humanitária no território palestino e afirmou não estar convencido de que os avisos de evacuação de civis e outras medidas tomadas por Israel sejam suficientes para diminuir os danos aos palestinos.

A CIJ ordenou que Tel Aviv apresente um relatório sobre as medidas tomadas no prazo de um mês. Também exigiu que seja reaberta a passagem da fronteira de Rafah para assistência humanitária, além de garantir acesso à Faixa de Gaza para investigadores.

A decisão desta sexta-feira (24) atendeu às solicitações feitas pela África do Sul à Corte no último dia 16. A delegação do país africano pediu que se acatassem três ordens de emergência ("medidas provisórias", no jargão jurídico), enquanto os juízes não apreciam a acusação de que Israel esteja violando a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948.

As medidas eram justamente interromper a operação militar em Rafah, exigir o acesso irrestrito de funcionários da ONU e agentes humanitários ao território palestino e determinar a comunicação, por parte de Israel, de todas as providências tomadas para cumprir essas determinações.

Em março, Volker Türk, alto comissário para direitos humanos da ONU, havia afirmado que as restrições impostas à chegada de ajuda humanitária à região podem configurar o uso da fome como arma de conflito, classificado como um crime de guerra.

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