Tribunal mantém cassação do mandato de Rosinha Garotinho
A decisão também manteve a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Na sessão realizada ontem (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral. A decisão também manteve a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos.
Os ministros do TSE negaram três recursos propostos por Rosinha e Francisco contra as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Além disso, eles votaram pelo provimento de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Prisão do casal
No dia 3 deste mês, o casal foi preso no âmbito da Operação Secretum Domus, deflagrada no Rio e em Campos dos Goytacazes, pelo Ministério Público.
Segundo a denúncia, o casal recebeu propinas no valor de R$ 25 milhões, como resultado de superfaturamento de R$ 62 milhões nos contratos, que somaram quase R$ 1 bilhão para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016, na prefeitura de Campos.
