Tribunal Regional amplia pena de condenado por crimes de pornografia infantil em Ilhéus

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena de um homem em Ilhéus (BA) condenado por armazenar e distribuir pornografia infantil. A decisão elevou a pena para seis anos e um mês de reclusão, além do pagamento de multa. 

O MPF recorreu contra a decisão da Justiça Federal de Ilhéus, que havia condenado o réu apenas pelo crime de distribuição de material ilegal, substituindo a pena de quatro anos de reclusão por prestação de serviços à comunidade e pagamento de dois salários-mínimos. O MPF argumentou que a pena não refletia a gravidade do crime e solicitou a condenação também pelo armazenamento de pornografia infantil, o que resultou no aumento da pena.

Conforme o recurso, entre 8 de outubro de 2017 e 12 de junho de 2018, o réu distribuiu material contendo cenas de sexo explícito com menores por meio de links e grupos no WhatsApp. Além disso, desde 2018 até abril de 2022, o homem armazenou em seu celular arquivos com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

A apelação foi apresentada em 19 de maio de 2023, um dia após o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A decisão do TRF1, emitida em maio deste ano, é definitiva, já que a defesa não recorreu, tornando a sentença transitada em julgado.

De acordo com a legislação, processos desse tipo correm em sigilo, razão pela qual o nome do acusado e outras informações identificadoras não foram divulgados.