TRT proíbe rodoviários de impedirem acesso às estações, após pedido da prefeitura de Salvador
Decisão foi assinada pelo juiz do Trabalho, Murilo Carvalho Sampaio, na noite de segunda-feira (30)
Foto: Betto Jr. / Secom
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que os rodoviários de Salvador fiquem proibidos de utilizarem os terminais de transporte público da capital para realizar atos que impeçam o acesso às estações. A decisão foi assinada pelo juiz do Trabalho, Murilo Carvalho Sampaio, na noite de segunda-feira (30).
No documento, o entendimento é que o "direito de manifestação ou o direito de greve não permite a ocupação de equipamentos públicos". "Como é o caso das estações de passageiros desta Capital. Tais estações são Equipamentos Públicos Urbanos (EPU) destinados a circulação de passageiros de modalidades diversas de transporte, de modo que, os rodoviários não podem ocupar tais bens públicos ou dificultar o acesso a estes, o que atingiria indevidamente os cidadãos no seu direito de locomoção e até os demais trabalhadores de outros modais de transporte", diz o texto.
No pedido encaminhado ao TRT, a prefeitura de Salvador requereu que o Sindicato dos Rodoviários se abstenha de "obstar ou dificultar o acesso às garagens das concessionárias do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus – STCO e às estações de passageiros da Capital baiana".
Ainda de acordo com a solicitação, o ato, que teria motivações políticas, causam caos e "severos transtornos para a toda a população" que depende do transporte público na cidade.
Atos e paralisações
Os motoristas e cobradores cobram melhores condições de trabalho e o cumprimento de alguns acordos firmados anteriormente entre a categoria e as empresas. Eles ainda reivindicam um reajuste salarial e acusam os patrões de praticarem assédio moral no ambiente de trabalho.
Na semana passada, os rodoviários já haviam realizado uma paralisação que atrasou a saída de veículos em uma das garagens. Já ontem (29), os profissionais realizaram uma manifestação na saída da Estação da Lapa.
Nesta terça-feira (30), eles voltaram a realizar uma paralisação parcial do serviço, ao atrasar a saída dos ônibus da garagem. O ato impactou moradores de, ao menos, 15 bairros da capital baiana.
