TSE acata fusão entre Pros e Solidariedade
Medida permite que ambos somem votos para fins de computação de recursos do fundo partidário
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou, nessa terça-feira (14), a solicitação de fusão entre o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o Solidariedade. Com isso, ambos podem somar votos para fins de computação de recursos do fundo partidário e tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão - direitos que as legendas perderam ao não atingir a cláusula de barreira nas eleições de 2022.
Nas últimas eleições, foram estabelecidas restrições a partidos que não contabilizaram pelo menos 3% dos votos válidos, de no mínimo 14 unidades da federação, com 2% dos votos válidos em cada uma.
Conforme a Lei dos Partidos Políticos, “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.
Hoje, o Solidariedade conta com quatro deputados federais e o Pros com três.
