TSE aprova vídeo como direito de resposta do PT para veicular na Jovem Pan

A Jovem Pan deve veicular um vídeo de direito de resposta da campanha do PT nos programas "Os Pingos nos Is" e "Morning Show”. As decisões foram assinadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. Os despachos foram publicados nesta sexta-feira (28).

O texto da coligação para veiculação foi aprovado pelo TSE:

“É necessário restabelecer a verdade. O Supremo Tribunal Federal confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente. A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente”, diz o vídeo. 

A emissora questionou a mídia afirmando que o vídeo exibe o logotipo com o nome de Lula e o número 13, o que segundo a emissora indica “elementos típicos de propaganda eleitoral, que devem ser afastados de um direito de resposta”.

Para Moraes, não é necessário indeferir o direito de resposta, já que “a devida identificação da responsável pelo conteúdo, bem como do candidato que concorre à Presidência da República”.

“Trata-se, ao contrário, de informações que visam prestigiar o direito à transparência da informação, mediante identificação da autoria do vídeo veiculado”, afirmou o magistrado.