TSE autoriza passe livre e proíbe redução da frota no segundo turno das eleições 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na última terça-feira (25), a medida que proíbe prefeitos e gestores públicos de reduzir a frota de transporte público coletivo no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (30).

A Corte ainda estabeleceu regras que autorizam essas mesmas autoridades a oferecer a gratuidade dos serviços de mobilidade, além da possibilidade de expandir a oferta para atender os eleitores, em todo o País.

A decisão do TSE regulamenta a medida do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na última quarta-feira (19), confirmou despacho do ministro Luís Roberto Barroso de liberar os prefeitos para que ofereçam transporte público gratuito no segundo turno das eleições.

De acordo com o TSE, os gestores públicos poderão ser responsabilizados por crimes eleitorais, caso adotem medidas para reduzir a frota de ônibus e os demais modais do município no dia da votação.

Na resolução, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou a decisão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), de liberar o passe livre no transporte público no domingo, e pontuou estar feliz com a medida.

Segundo Moraes, grande parte dos casos de abstenção ocorre por conta do custo dos eleitores para se deslocar às seções eleitorais, que chega a superar, em algumas cidades, o valor da multa aplicada pela Justiça Eleitoral. “Quanto mais transporte, mais comparecimento. Quanto mais comparecimento, mais democracia”, afirmou.