TSE debate as regras para as eleições de 2024 com oco na regulação da inteligência artificial

O tribunal superior eleitoral começou a discutir, na terça-feira (23), as regras para as eleições municipais de 2024. E um dos principais pontos será a regularização do uso da inteligência artificial em propagandas eleitorais. 

A 9 meses das eleições o TSE vai promover três dias de audiências públicas para receber sugestões de especialistas. Até agora o tribunal já tem quase mil propostas de aperfeiçoamento em temas como propaganda eleitoral, pesquisas e financiamento de campanhas. 

A vice-presidente da corte, ministra Cármem Lúcia, vai comandar o tribunal durante o processo eleitoral e deve decidir sobre as possíveis mudanças.

Enquanto nas últimas eleições, em 2022, as fake news dominaram o debate, este ano o uso de de inteligência artificial para criar conteúdos falsos e manipular o eleitorado é o ponto que mais preocupa o TSE. O assunto será discutido na corte na quinta-feira (25). 

"Você pode colocar na boca de qualquer candidato, qualquer tipo de discurso, consequentemente, isso sendo construído essa forma, com certa facilidade e dispersado na rede, você vai alcançar os eleitores e os eleitores que estiverem com um critério crítico não tão apurado eles podem ser convencidos de visões de mundo incorretas. Isso pode, certamente, influenciar na sua decisão de voto", alerta Frank Ned, advogado especialista em Direito Digital.

Uma das possibilidades em análise pelo TSE é responsabilizar as plataformas digitais pela disseminação de conteúdo falso.

"Porque não regular as plataformas? As plataformas hoje em dia tem um papel fundamental na sociedade que pode inclusive impactar na própria democracia. Nesse sentido, elas tem que ser chamadas a sua responsabilidade também", conclui o advogado.