TSE debate novas resoluções para eleições de 2024 nesta terça (27)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça-feira (27), as novas propostas de regras que serão aplicadas nas próximas eleições municipais. Ao todo, são 12 sugestões de resolução que trazem regulamentação para temas como propaganda eleitoral, votação e uso de recursos do fundo eleitoral. 

Um dos desafios que a Corte Eleitoral deve enfrentar é decidir como lidar com o uso de inteligência artificial na campanha eleitoral. Além disso, outras normas que foram aplicadas na eleição anterior, como a proibição do transporte de armas e munições nas 24 horas anteriores e posteriores à votação, também devem fazer parte do conjunto de regras.

A relatora dos processos é a ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE nas eleições deste ano. Caso a votação não seja concluída até o final do dia, os ministros retomam o debate na próxima quinta-feira (29). 

As resoluções que serão avaliadas pelos ministros foram submetidas a audiências públicas. Foram recebidas 945 sugestões de aprimoramento dos textos por parte de partidos políticos, advogados, comunidade acadêmica, associações e membros da sociedade civil. Pela Lei de Eleições, esse trabalho deve estar concluído até o dia 5 de março do ano da eleição.