TSE desaprova contas do PTB de 2018 e determina devolução de R$ 4,3 milhões

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou na terça-feira (6), por unanimidade, as contas do Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) referentes ao exercício de 2018. Na decisão, os ministros determinaram que a sigla deve devolver aos cofres públicos o valor de R$ 4.347.683,76, acrescido de multa de 9%, referente a pagamentos indevidos feitos com recursos do Fundo Partidário.

O caso começou a ser analisado na sessão eletrônica realizada de 5 a 11 de maio deste ano. Ao votar, o então relator, o ex-ministro Sérgio Banhos, também determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 27.317,36 devido ao recebimento de recursos de fontes vedadas, bem como a aplicação, nas eleições subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, do valor de R$ 33.237,20 para a criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. 

Um pedido de destaque do presidente do TSE,  ministro Alexandre de Moraes, submeteu o processo, que agora é relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, à análise do Colegiado na sessão de terça. Ao afirmar que acompanharia o voto do relator original do caso, Moraes explicou que analisou dois pontos específicos, mas considerou que não precisavam de ressalvas.

Acerca da remuneração dos dirigentes partidários, o ministro afirmou que “o Tribunal vem evoluindo para dar maior liberdade aos partidos, mas dentro de uma razoabilidade”. Entretanto, a irregularidade foi mantida, porque o valor estava acima da base salarial e não havia autorização direta da direção partidária. “Foi uma decisão unilateral da presidência [da legenda]”, disse o ministro.