TSE inicia julgamento sobre o uso de religiosos para pedirem voto nas igrejas

O TSE começou a julgar nesta quinta-feira (25) se cabe a perda de mandato para o candidato que usa religiosos para pedirem voto nas igrejas, o chamado “abuso de poder religioso”. O julgamento ainda não foi concluído. Pela atual jurisprudência, apenas os atos de abuso de poder econômico e político são consideradas nas ações de investigação judicial eleitoral. 

O ministro Edson Fachin, relator do caso que discute a proposta, propôs que a partir das eleições deste ano os atos de abuso de poder religioso também sejam considerados nessas ações. “A adoção de tese prospectiva resguarda a segurança jurídica e, ao mesmo tempo em que reconhece numa sociedade pluralista a legítima presença de vozes religiosas na esfera pública democrática, traduz limites à extorsão do consentimento eleitoral por meio de práticas abusivas do poder religioso”, defendeu. 

O ministro Alexandre de Moraes divergiu em parte sobre a proposta de Fachin. “Me preocupa a questão de se colocar uma espécie específica do gênero do ‘abuso do poder religioso’. Qualquer atitude abusiva, sindical, associativa, religiosa, que acabe gerando abuso de poder político deve ser sancionada pelo poder eleitora,",afirmou. O ministro Tarcísio Vieira pediu vista e suspendeu a análise da questão.