TSE julga casos de candidaturas e prestação de contas em sessão de abertura do segundo semestre

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará nesta terça-feira (1º), a partir das 19h, a sessão de abertura do segundo semestre forense de 2023, com a análise de recursos eleitorais de destaque. Dentre os casos previstos, estão os recursos que envolvem Celso Cota Neto (MDB), candidato mais votado à Prefeitura de Mariana (MG) nas Eleições 2020.

O político busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que manteve o indeferimento de sua candidatura por ausência de condição de elegibilidade. De acordo com o TRE-MG, na data do pleito, Celso Cota Neto estava com os direitos políticos suspensos devido à condenação por improbidade administrativa e não poderia ter se filiado a partido político. O relator do caso no TSE é o ministro Floriano de Azevedo Marques.

Além disso, os ministros também analisarão recursos interpostos pelo Diretório Municipal do Democratas de Joinville (SC) e por Sidney Sabel, vereador eleito pelo partido nas Eleições 2020, referentes à cassação do diploma de Sabel e dos registros das candidaturas não eleitas. O partido é acusado de prática de fraude à cota de gênero no município, conforme reconhecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). O relator dos recursos é o ministro Benedito Gonçalves.

Outro ponto em pauta será o recurso do Diretório Nacional do Democratas referente à prestação de contas do partido de 2014, antes da fusão com o Partido Social Liberal (PSL). A legenda contesta a decisão que desaprovou as contas e determinou o recolhimento de R$ 2.141.139,87 ao erário, devido à aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário. Neste caso, o ministro Benedito Gonçalves também é o relator.

Outros dois recursos ordinários envolvem o ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) e seu vice, Carlos Brandão (PRB), acusados de abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público na campanha eleitoral de 2018, quando foram reeleitos. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) propostas pelos partidos coligados foram julgadas improcedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O relator dos recursos no TSE é o ministro Ramos Tavares.

A sessão de julgamento será transmitida ao vivo pela TV Justiça, canal do TSE no YouTube e Rádio Justiça.