TSE manda redes sociais removerem publicações sobre “Kit Gay” nas escolas

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (22), por quatro votos a três, que o Instagram e o TikTok removam postagens de vídeos referentes à distribuição de materiais denominados “Kit Gay”. A ação tem prazo de 24 horas. Na decisão, a Corte analisou um pedido da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para remover publicações em redes sociais associando o Partido dos Trabalhadores  à distribuição do  suposto kit nas escolas.

A coligação que apoia Lula lembrou, por exemplo, que, em 2018, o TSE já havia dado uma decisão mandando remover algumas publicações a respeito do tema, por se tratar de informação inverídica. O antigo relator do caso, o ministro Raul Araújo, negou o pedido. 

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, teve um entendimento diferente. “A liberdade de expressão não permite a propagação de notícias fraudulentas”. Moraes foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves e Cármen Lúcia, que disse que a premissa é que mentir não vale. 

“Num jogo democrático eleitoral vale muita coisa, inclusive a liberdade de expressão. Na praça pública, num palanque, a extensão da liberdade é validada e quanto mais livre, melhor. Mas mentir não vale. O ponto de partida desse caso é a mentira. O sequestro da verdade não vale”, afirmou a ministra.