TSE mantém multa de R$ 5 mil ao governador de São Paulo por propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta quinta-feira (15), manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por propaganda eleitoral antecipada realizada durante a campanha das Eleições 2022 por meio das redes sociais. A decisão foi unânime entre os ministros do Plenário.

O relator do caso, ministro Raul Araújo, argumentou que o uso de palavras com a mesma carga semântica de um pedido de voto, as chamadas "palavras mágicas", presentes no conteúdo divulgado, é um elemento objetivo para caracterizar a propaganda eleitoral antecipada.

O TSE confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que acolheu a representação proposta pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) contra Tarcísio de Freitas. O TRE-SP já havia considerado que houve um pedido explícito de voto na postagem realizada no Instagram durante o período de pré-campanha, o que é proibido, e condenou o governador ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil.

"Com relação aos autos, apesar das alegações em contrário do agravante, as expressões contidas na mensagem veiculada no vídeo e referidas no acórdão regional revelam nitidamente a intenção de pedido de voto, adequando-se à definição de propaganda eleitoral, conforme entendimento mais recente desta Corte Superior", afirmou o ministro Raul Araújo, destacando que a decisão do TRE-SP está em consonância com a posição do TSE sobre o tema.