TSE multa parlamentares por propaganda irregular contra Lula nas eleições
Nikolas Ferreira, Zambelli, Eduardo e Flávio Bolsonaro ainda podem recorrer
Foto: Agência Brasil/Câmara dos Deputados/Montagem
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta quinta-feira (11) os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgação de vídeo com conteúdo falso sobre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. O valor, no entanto, ainda não foi definido pela Corte.
Nas últimas eleições, Nikolas gravou um vídeo, compartilhado pelos demais parlamentares, acusando Lula de incentivar o uso de drogas por crianças e adolescentes. Na época, a coligação de Lula entrou com representação no TSE e conseguiu retirar o vídeo do ar em decisão liminar, depois referendada pelo plenário. No entanto, o relator, ministro Raul Araújo, encerrou a ação sem julgar o mérito e, dessa forma, não impôs a aplicação de multa aos parlamentares.
A coligação de Lula recorreu da decisão, recurso analisado nesta quinta. Por maioria, os ministros decidiram que o conteúdo do vídeo extrapola os limites legais e condenaram os parlamentares à sanção de multa. Apesar da decisão, eles ainda podem apresentar recurso ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).